Lei nº. 1.413/1988
Isenta os contribuintes em atraso com o IPTU, dos juros, multa e correção monetária.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.460 de 06.07.1988.
- Publicada em: 20/07/1988

Lei nº. 1.412/1988
Altera a “a” do inciso II do art. 5º da Lei nº 1.399 de 30.11.87.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.461 de 06.07.1988.
- Publicada em: 12/07/1988

Lei nº. 1.411/1988
Concede subvenção.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.463 de 06.07.1988.
- Publicada em: 11/07/1988

Lei nº. 1.410/1988
Autoriza o Município de Ponte Nova-MG a contrair financiamento para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.462 de 24.06.1988.
- Publicada em: 24/06/1988

Lei nº. 1.409/1988
Autoriza reajuste de até 80% nos proventos dos funcionários aposentados da Prefeitura Municipal a partir de 01-04-88.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.458 de 02.05.1988.
- Publicada em: 06/05/1988

Lei nº. 1.408/1988
Autoriza reajuste de 80% sobre o Piso Nacional de Salário, nos vencimentos do pessoal do Magistério Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.457 de 04.04.1988.
- Publicada em: 06/06/1988

Lei nº. 1.407/1988
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários da Prefeitura de Ponte Nova – MG.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 01/01/1988

Lei nº. 1.406/1987
Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.455 de 17.12.1987.
- Publicada em: 28/12/1987

Lei nº. 1.405/1987
Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.453 de 17.12.1987.
- Publicada em: 23/12/1987

Lei nº. 1.404/1987
Altera os dispositivos das Leis números 603 de 17.04.64, 424, de 25.07.59, e 255 de 25.08.955, e dispõe sobre a inscrição de funcionários, operários e assalariados na Previdência Social.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.454 de 16.12.1987.
- Publicada em: 18/12/1987

Lei nº. 1.403/1987
Dispõe sobre a doação de imóveis.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.452 de 17.12.1987.
- Publicada em: 18/12/1987

Lei nº. 1.402/1987
Dispõe sobre o reajuste dos proventos do pessoal do Magistério Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.456 de 14.12.1987.
- Publicada em: 14/12/1987

Lei nº. 1.398/1987
Dispõe sobre o Código de Obras.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 23/11/1987

Lei nº. 1.397/1987
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/11/1987

Lei nº. 1.396/1987
Confere Título de Cidadania ao Senhor MARÇAL ANTÔNIO COELHO.

- Autor(es): João Evangelista de Almeida / PL n° 03 de 09.11.1987.
- Publicada em: 13/11/1987

Lei nº. 1.395/1987
Concede pensão a Stela da Silva Martins.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.448 de 09.11.1987.
- Publicada em: 13/11/1987

Lei nº. 1.394/1987
Modifica a Linha Perimétrica da Cidade.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.445 de 19.10.1987.
- Publicada em: 28/10/1987

Lei nº. 1.393/1987
Autoriza o Executivo Municipal a prestar garantia.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.444 de 19.10.1987.
- Publicada em: 21/10/1987

Lei nº. 1.392/1987
Estabelece a proteção do patrimônio histórico artístico de Ponte Nova, atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal; e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ponte Nova, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.438 de 05.10.1987.
- Publicada em: 15/10/1987

Lei nº. 1.391/1987
Altera dispositivos da nº 1.375, de 30.11.86.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.446 de 05.10.1987.
- Publicada em: 15/10/1987