Lei nº. 3.082/2007
Altera as Leis Municipais n° 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.622 de 11.07.07
- Publicada em: 19/07/2007

Lei nº. 3.081/2007
Altera a tabela de salários dos servidores do DMAES - Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.632 de 03.07.07
- Publicada em: 09/07/2007

Lei nº. 3.080/2007
Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.629 de 03.07.07
- Publicada em: 09/07/2007

Lei nº. 3.079/2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial (Programa de Incencivo Hospital-Referência/Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.627 de 03.07.07
- Publicada em: 09/07/2007

Lei nº. 3.078/2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e revoga a Lei Municipal nº 2.455/2000, que cria nova versão para o Fundo Municipal de Habitação e Ação Social de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.851 de 07/05/93 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.625 de 28.06.07
- Publicada em: 09/07/2007

Lei nº. 3.077/2007
Institui, no Município de Ponte Nova, as Diretrizes Básicas e o Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, bem como sua coleta, transporte, tratamento e destinação final correta e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.623 de 28.06.07
- Publicada em: 05/07/2007

Lei nº. 3.076/2007
Altera a Lei Municipal nº. 3.010/06, que altera a Lei Municipal nº. 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.621 de 28.06.07
- Publicada em: 05/07/2007

Lei nº. 3.075/2007
Abre Crédito Adicional Especial (Construção de Pontes na Zona Rural).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.626 de 25.06.07
- Publicada em: 02/07/2007

Lei nº. 3.074/2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial (Reforma para o Centro de Zoonoses - EPCDOE).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.626 de 25.06.07
- Publicada em: 29/06/2007

Lei nº. 3.073/2007
Dispõe sobre o Serviço de Táxis em Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.593 de 18.06.07
- Publicada em: 20/06/2007

Lei nº. 3.072/2007
Altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.620 de 18.06.07
- Publicada em: 20/06/2007

Lei nº. 3.071/2007
Altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.606 de 18.06.07
- Publicada em: 20/06/2007

Lei nº. 3.070/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.608 de 04.06.07
- Publicada em: 20/06/2007

Lei nº. 3.069/2007
Altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.619 de 11.06.07
- Publicada em: 15/06/2007

Lei nº. 3.068/2007
Altera as Leis Municipais nºs 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.618 de 11.06.07
- Publicada em: 15/06/2007

Lei nº. 3.067/2007
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.612 de 11.06.07
- Publicada em: 15/06/2007

Lei nº. 3.066/2007
Cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.600 de 04.06.07
- Publicada em: 12/06/2007

Lei nº. 3.065/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Reforma do Prédio do CAPS II - FAEC).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.617 de 04.05.07
- Publicada em: 13/06/2007

Lei nº. 3.064/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Gestão e Planejamento das Ações Estratégicas em saúde).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.616 de 06.06.07
- Publicada em: 13/06/2007

Lei nº. 3.063/2007
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo para o exercício de 2007 e dá outras providências.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos, Presidente (PSB), Paulo Roberto dos Santos, Vice-Presidente (PDT) e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Secretária (PSDB) / PL nº 08 de 04.06.07
- Publicada em: 05/06/2007