Lei nº. 2.962/2006
Autoriza a Câmara Municipal de Ponte Nova a realizar investimentos na área pública adjacente à sua sede, visando à implantação de projeto arquitetônico e paisagístico para a criação de praça pública.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente, José Anselmo Barroso Vasconcellos, dr. (PL) Vice Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PL nº 20 de 10.07.06
- Publicada em: 18/07/2006

Lei nº. 2.961/2006
Autoriza a equiparação dos vencimentos básicos dos Professores PI e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.522 de 13.07.06
- Publicada em: 13/07/2006

Lei nº. 2.960/2006
Altera as Leis Municipais n°s 2.883/2005 e 2.945/2006, que concedeu subvenções sociais para o exercício de 2006 às entidades que menciona, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.523 de 11.07.06
- Publicada em: 13/07/2006

Lei nº. 2.959/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.521 de 11.07.06
- Publicada em: 13/07/2006

Lei nº. 2.958/2006
Institui a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis cedidos gratuitamente para atendimento de algum projeto de interesse público, por determinado período, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.489 de 23.06.06
- Publicada em: 10/07/2006

Lei nº. 2.957/2006
Altera o art. 1° da Lei n° 2.885/05, que Abre Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.519 de 26.06.06
- Publicada em: 30/06/2006

Lei nº. 2.956/2006
Altera o art. 1° da Lei n° 2.888/05 que Abre Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.518 de 26.06.06
- Publicada em: 30/06/2006

Lei nº. 2.955/2006
Altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.500 de 17.05.06
- Publicada em: 28/06/2006

Lei nº. 2.954/2006
Proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos (PSB) e José Anselmo Barroso Vasconcellos, dr. (PL) / PL nº 06 de 02.05.06
- Publicada em: 28/06/2006

Lei nº. 2.953/2006
Autoriza alteração do limite para cobertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.517 de 26.06.06
- Publicada em: 30/06/2006

Lei nº. 2.952/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Construção do Matadouro Municipal).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.513 de 19.06.06
- Publicada em: 27/06/2006

Lei nº. 2.951/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Revitalização do Parque Municipal Passa-Cinco - FNMA).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.512 de 19.06.06
- Publicada em: 27/06/2006

Lei nº. 2.950/2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região.

- Autor(es): Executivo / PL nº 16 de 19.06.06
- Publicada em: 26/06/2006

Lei nº. 2.949/2006
Dispensa a exigência da taxa de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos e para instituições de assistência social sem fins lucrativos.

- Autor(es): Paulo Roberto dos Santos (PTB) / PL nº 10 de 12.06.06
- Publicada em: 26/06/2006

Lei nº. 2.948/2006
Altera a Lei n° 2.910/2006 que permite o reparcelamento de créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.514 de 12.06.06
- Publicada em: 19/06/2006

Lei nº. 2.947/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.515 de 08.06.06
- Publicada em: 12/06/2006

Lei nº. 2.946/2006
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.007/95, que modificou a estrutura do Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento “DMAES”, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.507 de 08.06.06
- Publicada em: 14/06/2006

Lei nº. 2.945/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.883/2005, que concede subvenções, para o exercício de 2006, às Entidades que menciona, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.506 de 08.06.06
- Publicada em: 13/06/2006

Lei nº. 2.944/2006
Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.505 de 08.06.06
- Publicada em: 09/06/2006

Lei nº. 2.943/2006
Dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros e artesanais, por produtores rurais e por artesãos, nas feiras livres.

- Autor(es): Antônio Lopes Pereira (PDT) / PL nº 11 de 24.04.06
- Publicada em: 07/06/2006