Lei nº. 1.856/1993
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Casa da Merenda Luiz Mayrink Neto – Entidade Filantrópica de utilidade pública.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.741 de 1.993
- Publicada em: 07/06/1993

Lei nº. 1.855/1993
Autoriza a instituição da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À JUVENTUDE E INFÂNCIA – FAJI.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.740 de 1.993
- Publicada em: 07/06/1993

Lei nº. 1.854/1993
Cria Hino a Distrito de Oratórios e dá outras providências.

- Autor(es): José Raimundo dos Santos / PL nº 12 de 1.993
- Publicada em: 07/06/1993

Lei nº. 1.853/1993
Autoriza a isenção do IPTU/93 da COPLACAN.

- Autor(es): Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 11 de 1.993
- Publicada em: 07/05/1993

Lei nº. 1.852/1993
Autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de Escola Pontenovense de 1º e 2º graus.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.737 de 1.993
- Publicada em: 07/05/1993

Lei nº. 1.851/1993
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Ação Social de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/05/1993

Lei nº. 1.850/1993
Autoriza compra de imóvel urbano e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.738 de 1.993
- Publicada em: 07/05/1993

Lei nº. 1.849/1993
Autoriza assinatura de Convênio com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.739 de 1.993
- Publicada em: 07/05/1993

Lei nº. 1.848/1993
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.736 de 1.993
- Publicada em: 28/04/1993

Lei nº. 1.847/1993
Altera disposições das Leis nº 1.152, de 11.07.79 e 1.505, de 11.04.90 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.731 de 1.993
- Publicada em: 28/04/1993

Lei nº. 1.846/1993
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.734 de 1.993
- Publicada em: 28/04/1993

Lei nº. 1.845/1993
Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 1.838, de 25.03.93 e dá outras providências.

- Autor(es): Baltazar Antonio Chaves e José Januário Pereira / PL nº 9 de 1.993
- Publicada em: 24/04/1993

Lei nº. 1.844/1993
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências (Praça José Canuto Dutra).

- Autor(es): Luiz Eustáquio Linhares - PSB / PL nº 007 de 1.993
- Publicada em: 24/04/1993

Lei nº. 1.843/1993
Autoriza contratar detentos da Cadeia Pública de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.733 de 1.993
- Publicada em: 15/04/1993

Lei nº. 1.842/1993
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.732 de 1.993
- Publicada em: 24/04/1993

Lei nº. 1.841/1993
Declara desafetada a área que menciona e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 24/04/1993

Lei nº. 1.840/1993
Prorroga o prazo de vigência da lei nº 1.838 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/03/1993

Lei nº. 1.839/1993
Dispõe sobre contratação de pessoal especializado para a Procuradoria Jurídica Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.730 de 1.993
- Publicada em: 25/03/1993

Lei nº. 1.838/1993
Concede anistia fiscal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.728 de 1.993
- Publicada em: 25/03/1993

Lei nº. 1.837/1993
Declara de Utilidade Pública a Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto.

- Autor(es): José Mauro Raiamundi / PL nº 05 de 1.993
- Publicada em: 22/03/1993