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Lei nº. 896/1971
Autoriza permuta de lotes. ( O lote de número 4, na quadra 29, medindo 160 m², no bairro do Triângulo, de sua propriedade, pelo lote de número 39, da quadra 28, medindo 258m², também no bairro do Triângulo)


- Autor(es): Executivo / PL nº 845 de 09.09.1971
- Publicada em: 10/09/1971

 


Lei nº. 895/1971
Introduz modificações na lei número 885, de 24-5-1971, e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 849 de 09.09.1971
- Publicada em: 10/09/1971

 


Lei nº. 894/1971
Abre créditos suplementares do orçamento vigente.


- Autor(es): Executivo / PL nº 847 de 09.09.1971
- Publicada em: 10/09/1971

 


Lei nº. 893/1971
Modifica artigo da lei nº 817, de 18 de janeiro de 1969 e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 846 de 09.09.1971
- Publicada em: 10/09/1971

 


Lei nº. 892/1971
Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 839 de 29.07.1971
- Publicada em: 10/09/1971

 


Lei nº. 889/1971
Autoriza modificação da Lei 886, de 5-5-971.


- Autor(es): Executivo / PL nº 830 de 1.971
- Publicada em: 23/07/1971

 


Lei nº. 887/1971
Autoriza aquisição e doação de terreno.


- Autor(es): Executivo / PL nº 931 de 1.971
- Publicada em: 19/07/1971

 


Lei nº. 885/1971
Fixa o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 838 de 17.05.1971
- Publicada em: 24/05/1971

 


Lei nº. 884/1971
Autoriza incorporação de telefone ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES.


- Autor(es): Executivo / PL nº 834 de 15.04.1971
- Publicada em: 03/05/1971

 


Lei nº. 883/1971
Dispõe sobre a reorganização da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 835 de 16.04.1971
- Publicada em: 19/04/1971

 


Lei nº. 882/1971
Autoriza venda de veículos e peças


- Autor(es): Executivo / PL nº 833 de 1.971
- Publicada em: 01/04/1971

 


Lei nº. 881/1971
Dispõe sobre a retenção, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de Ponte Nova nos Tributos Federais, vinculadas por Convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio.


- Autor(es): Executivo / PL nº 837 de 29.03.1971
- Publicada em: 30/03/1971

 


Lei nº. 880/1971
Autoriza assinatura de convênio com o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio – PREMEM.


- Autor(es): Executivo / PL nº 836 de 29.03.1971
- Publicada em: 30/03/1971

 


Lei nº. 877/1970
Considera de Utilidade Pública a “Igreja do Evangelho Quadrangular” em Ponte Nova.


- Autor(es): Jonas Eufrades Silva / PL S/nº de 16.12.1970
- Publicada em: 29/12/1970

 


Lei nº. 875/1970
Reconhece o dia da fundação da cidade e consagra seu fundador.


- Autor(es): Executivo / PL nº 823 de 11.08.1970
- Publicada em: 10/12/1970

 


Lei nº. 873/1970
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1971.


- Autor(es): Executivo / PL nº 829 de 22.12.1970
- Publicada em: 30/11/1970

 


Lei nº. 868/1970
Cria o Setor de História e Documentação do Município e dá outras providências.


- Autor(es): Executivov / PL nº 824 de 21.07.1970
- Publicada em: 31/08/1970

 


Lei nº. 867/1970
Modifica o artigo 42 e parágrafo único da Lei no 816, de 18/1/969.


- Autor(es): Jonas Eufrades Silva / PL S/nº de 1.970
- Publicada em: 31/08/1970

 


Lei nº. 866/1970
Dispõe sobre vendas de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG – e dá outras previdências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 822 de 21.07.1970
- Publicada em: 31/08/1970

 


Lei nº. 865/1970
Autoriza alienação de terrenos.


- Autor(es): Executivo / PL nº 825 de 25.07.1970
- Publicada em: 04/08/1970

 

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