Lei nº. 2.318/1999
Autoriza o Poder Executivo a Reescalonar o Débito da Empresa Frutos da Mata Indústria Alimentícia Ltda. com o Município de Ponte Nova, relativo à Câmara Frigorífica da Fábrica de Sucos e dá outras providências

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.093 de 1.999
- Publicada em: 08/04/1999

Lei nº. 2.317/1999
Concede a condição de utilidade pública municipal à Associação de Moradores do Bairro Antônio Girundi.

- Autor(es): Antônio Claret Miranda Pereira (PFL)
- Publicada em: 08/04/1999

Lei nº. 2.316/1999
Autoriza recontratação de pessoal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.090 de 1.999
- Publicada em: 25/03/1999

Lei nº. 2.315/1999
Determina revisões preventivas periódicas nos veículos utilizados para o transporte escolar no Município.

- Autor(es): Geraldo Magela Guimarães Sobrinho (PDT) / PL nº 06 de 1.999
- Publicada em: 25/03/1999

Lei nº. 2.314/1999
Estabelece a denominação de “Conjunto Habitacional Abdalla Felício” e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 8 de 1.999
- Publicada em: 15/03/1999

Lei nº. 2.313/1999
Determina prazo para que a Prefeitura crie Depósito Municipal de Animais, nos termos do art. 124 do Código de Posturas Municipais

- Autor(es): Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50) (PL) / PL nº 4 de 1.999
- Publicada em: 15/03/1999

Lei nº. 2.312/1999
Fixa prazo para que os proprietários ou possuidores a qualquer título cumpram o disposto no art. 136 do Código de Posturas Municipais (Lei nº 1.397/87) e dá outras providências

- Autor(es): José Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 3 de 1.999
- Publicada em: 15/03/1999

Lei nº. 2.311/1999
Autoriza oferta de garantia para aquisição parcelada de imóvel da R.F.F.S.A.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.088 de 1.999
- Publicada em: 05/03/1999

Lei nº. 2.310/1999
Modifica o artigo 136 do Código de Posturas Municipais (Lei 1.397/87), estabelecendo prazo para cumprimento do dever de murar ou cercar lotes

- Autor(es): Sebastião Afonso Barbosa (Sebastião 50) (PL) / PL nº 2 de 1.999
- Publicada em: 05/03/1999

Lei nº. 2.309/1999
Dispõe sobre a coleta de lixo e dá outras providências

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) e João Batista Xavier (PT) PL nº 01 de 09.02.1999
- Publicada em: 19/02/1999

Lei nº. 2.308/1998
Cria o Serviço de Hipertensão Arterial na SEMSA e dá outras providências

- Autor(es): Luís Eustáquio Linhares / PL nº 38 de 1.998
- Publicada em: 23/12/1998

Lei nº. 2.307/1998
Cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências

- Autor(es): Luís Eustáquio Linhares / PL nº 36 de 1.998
- Publicada em: 23/12/1998

Lei nº. 2.306/1998
Determina limites máximos de tempo para atendimento nas agências bancárias e dá outras providências.

- Autor(es): Luiz Eustáquio Linhres / PSB
- Publicada em: 23/12/1998

Lei nº. 2.305/1998
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1999 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentaria e Plano Plurianual de Governo.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 31/10/1998

Lei nº. 2.304/1998
Cria o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e dá outras providências

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PL nº 39 de 1.998
- Publicada em: 30/12/1998

Lei nº. 2.303/1998
Altera a Lei nº 2.126/96, de 28.11.96

- Autor(es): Anísio Ferreira da Silva Filho / PT / PL nº 34 de 1.998
- Publicada em: 30/12/1998

Lei nº. 2.302/1998
Autoriza anulação de dotação Orçamentária

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.087 de 1.998
- Publicada em: 22/12/1998

Lei nº. 2.301/1998
Cria o Programa de Adoção de Praças e Jardins Públicos no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos / PL nº 41 de 1.998
- Publicada em: 22/12/1998

Lei nº. 2.300/1998
Estabelece a remuneração e o Regime de Contrato de Trabalho dos Membros do Conselho Tutelar de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.085 de 1.998
- Publicada em: 22/12/1998

Lei nº. 2.299/1998
Altera a lei n. 2.203 e aprova a revisão da estrutura de cargos que se segue em conformidade com a Emenda Constitucional n.19 de 05/06/998 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.084 de 1.998
- Publicada em: 22/12/1998