Lei nº. 1.656/1991
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino e dá outras providências.

- Autor(es): Olímpio Guilherme Toledo / PL nº 46 de 19.09.1991
- Publicada em: 12/10/1991

Lei nº. 1.655/1991
Dispõe sobre denominação de Piscina Pública Municipal e dá outras providências.

- Autor(es): José Silvério Felício da Cunha / PL nº 48 de 19.09.1991
- Publicada em: 12/10/1991

Lei nº. 1.654/1991
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.613 de 26.09.1991
- Publicada em: 27/09/1991

Lei nº. 1.653/1991
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terreno no Distrito de Rosário do Pontal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.603 de 19.09.1991
- Publicada em: 27/09/1991

Lei nº. 1.652/1991
Altera a redação dos artigos 73, § 2° do art. 83, arts. 191, 194 e § 3° do art. 224, e acrescenta os parágrafos 3° 4° ao art. 83, todos da Lei n.° 1.522/90.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1605 de 19.09.1991
- Publicada em: 27/09/1991

Lei nº. 1.651/1991
Cria Creches e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.607 de 19.09.1991
- Publicada em: 12/10/1991

Lei nº. 1.650/1991
Declara de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro Palmeirense.

- Autor(es): Oswaldo Donato / PL nº 35 de 27.08.1991
- Publicada em: 12/10/1991

Lei nº. 1.649/1991
Modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1.332 de 04.07.85.

- Autor(es): João Brant / PL nº 37 de 27.08.1991
- Publicada em: 12/10/1991

Lei nº. 1.648/1991
Autoriza venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMG e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.606 de 10.09.1991
- Publicada em: 21/09/1991

Lei nº. 1.647/1991
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

- Autor(es): José Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 43 de 29.08.1991
- Publicada em: 14/09/1991

Lei nº. 1.646/1991
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.

- Autor(es): José Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 42 de 29.08.1991
- Publicada em: 14/09/1991

Lei nº. 1.645/1991
Revoga a Lei nº 1.534 de 11.07.90, que dispõe sobre a localização de farmácia, drogaria e dá outras providências.

- Autor(es): Olímpio Guilherme Toledo / PL nº 41 de 29.08.1991
- Publicada em: 14/09/1991

Lei nº. 1.644/1991
Modifica a Lei nº 1.637 de 05.07.91 e dá outras providências.

- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 38 de 29.08.1991
- Publicada em: 20/09/1991

Lei nº. 1.643/1991
Concede abono e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.604 de 27.08.1991
- Publicada em: 07/09/1991

Lei nº. 1.642/1991
Modifica o anexo I da Lei nº 1.583 e o anexo II da Lei nº 1.578, de 26.12.90 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.600 de 27.08.1991
- Publicada em: 07/09/1991

Lei nº. 1.641/1991
Concede título de cidadão honorário (José Nicolau Neto).

- Autor(es): João Brant / PL nº 36 de 20.08.1991
- Publicada em: 07/09/1991

Lei nº. 1.640/1991
Modifica a Lei nº 1.567, de 10.12.90, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.602 de 20.08.1991
- Publicada em: 26/08/1991

Lei nº. 1.639/1991
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.601 de 14.08.1991
- Publicada em: 16/08/1991

Lei nº. 1.638/1991
Concede isenção de IPTU à COPLACAN.

- Autor(es): José Bueno Magalhães / PL nº 34 de 26.06.1991
- Publicada em: 05/07/1991

Lei nº. 1.637/1991
Autoriza permuta de áreas e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.595 de 26.06.1991
- Publicada em: 05/07/1991