Lei nº. 2.922/2006
Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente, José Anselmo Barroso Vasconcelos (PL), Vice-Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PL nº 20 de 24.04.06
- Publicada em: 03/05/2006

Lei nº. 2.921/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.486 de 24.04.06
- Publicada em: 28/04/2006

Lei nº. 2.920/2006
Altera os artigos 125 e 256 da Lei nº 2.058/95 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.490
- Publicada em: 24/04/2006

Lei nº. 2.919/2006
Altera a Lei nº 2.307/1998, que cria o Serviço de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos (PSB) / PL nº 7 de 27.03.06
- Publicada em: 26/04/2006

Lei nº. 2.918/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. / CENTRO HÍPICO.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.487 de 20.04.06
- Publicada em: 26/04/2006

Lei nº. 2.917/2006
Altera a Lei n° 2.762/04, que dispõe sobre o transporte escolar no município.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 03 de 20.03.06
- Publicada em: 17/04/2006

Lei nº. 2.916/2006
Disciplina os horários de carga e descarga nas vias públicas.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos (PDT) / PL nº 05 de 20.03.06
- Publicada em: 17/04/2006

Lei nº. 2.915/2006
Declara de utilidade pública municipal a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Piranga - AGEVALE.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 13 de 06.04.03
- Publicada em: 11/04/2006

Lei nº. 2.914/2006
Autoriza o Poder Executivo a se responsabilizar pelo pagamento da dívida da APPC - Associação Pontenovense de Proteção à Criança junto ao INSS.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.488 de 06.05.06
- Publicada em: 11/04/2006

Lei nº. 2.913/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.481 de 06.04.06
- Publicada em: 11/04/2006

Lei nº. 2.912/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.483 de 03.04.06
- Publicada em: 11/04/2006

Lei nº. 2.911/2006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.485 de 03.05.06
- Publicada em: 06/04/2006

Lei nº. 2.910/2006
Permite o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências. (Ementa alterada pela Lei Municipal nº 3.021 de 22 de dezembro de 2006)

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.480 de 24.03.06
- Publicada em: 30/03/2006

Lei nº. 2.909/2006
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.479 de 20.03.06
- Publicada em: 22/03/2006

Lei nº. 2.908/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.482 de 16.03.06
- Publicada em: 16/03/2006

Lei nº. 2.907/2006
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais / 11º Batalhão, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de viaturas e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.484 de 13.03.06
- Publicada em: 17/03/2006

Lei nº. 2.906/2006
Autoriza o tombamento do Pontilhão de Ferro e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.477 de 21.02.06
- Publicada em: 22/02/2006

Lei nº. 2.905/2006
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.469 de 21.02.06
- Publicada em: 22/02/2006

Lei nº. 2.904/2006
Autoriza a renovação dos contratos de servidores por tempo determinado na SEMEC e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.478 de 20.02.06
- Publicada em: 22/02/2006

Lei nº. 2.903/2006
Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2006 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.476 de 09.02.06
- Publicada em: 14/02/2006