Lei nº. 2.902/2006
Dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.442 de 30.01.06
- Publicada em: 15/02/2006

Lei nº. 2.901/2006
Autoriza a admissão de servidores através de contratos administrativos por tempo determinado.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.475 de 02.02.06
- Publicada em: 08/02/2006

Lei nº. 2.900/2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira União.

- Autor(es): Paulo Roberto dos Santos (PTB) / PL nº 1 de 31.01.06
- Publicada em: 08/02/2006

Lei nº. 2.899/2006
Altera a Lei Municipal nº 2.896/05 e autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar o 1º Termo Aditivo ao Convênio com a Fundação Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto (Fundação CEFET – OP) e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.474 de 31.01.06
- Publicada em: 08/02/2006

Lei nº. 2.898/2006
Altera as Leis Municipais Nos 2.576/2002 que dispõe sobre o “Programa Ponte Nova do Amanhã”, e 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.456 de 26.01.06
- Publicada em: 06/02/2006

Lei nº. 2.897/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.473 de 29.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.896/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Caixa Escolar do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET - de Ouro Preto e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.472 de 29.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.895/2005
Dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.459 de 29.12.05
- Publicada em: 06/12/2005

Lei nº. 2.894/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a APPC – Associação Pontenovense de Proteção à Criança aprovado na Lei n° 2.866/05 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.471 de 27.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.893/2005
Autoriza a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO TIPO II) e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.468 de 27.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.892/2005
Autoriza a implantação do PSF Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo Programa Saúde da Família e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.467 de 27.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.891/2005
Autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por Prazo Determinado e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.460 de 27.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.890/2005
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.453 de 27.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.889/2005
Altera a Lei Municipal nº 2.300, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.424 de 28.12.05
- Publicada em: 29/12/2005

Lei nº. 2.888/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.466 de 22.12.05
- Publicada em: 28/12/2005

Lei nº. 2.887/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.465 de 22.12.05
- Publicada em: 28/12/2005

Lei nº. 2.886/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.464 de 22.12.05
- Publicada em: 28/12/2005

Lei nº. 2.885/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/ Ministério das Cidades.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.463 de 23.12.05
- Publicada em: 28/12/2005

Lei nº. 2.884/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos aparelhos de medição de pressão arterial (esfigmomanômetros) e dá outras providências.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 26 de 12.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.883/2005
Concede subvenções, para o exercício de 2.006, às Entidades que menciona e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.454 de 16.12.05
- Publicada em: 22/12/2005