Lei nº. 1.290/1983
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 08/08/1983

Lei nº. 1.289/1983
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Espírita Beneficente “Júlio Bravo”.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 13/07/1983

Lei nº. 1.288/1983
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 28/06/1983

Lei nº. 1.287/1983
Cria a Unidade de Trabalhadores Mirins e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 01/06/1983

Lei nº. 1.286/1983
Altera a lei no 1.027, de 10/04/75, que institui feriado municipal o dia 13 de maio e declara feriado municipal, em substituição a data de 30 de outubro “aniversário da cidade”.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 27/05/1983

Lei nº. 1.285/1983
Revoga a Lei Municipal no 1.067, de 07/06/1976.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 20/05/1983

Lei nº. 1.284/1983
Autoriza pagamento de subsidio e abre crédito especial.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 06/05/1983

Lei nº. 1.283/1983
Cria o Departamento de Abastecimento do Município (DAM).

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 30/03/1983

Lei nº. 1.282/1983
Autoriza assinatura de convênio.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 30/03/1983

Lei nº. 1.281/1983
Altera jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 30/03/1983

Lei nº. 1.280/1983
Cria o cargo de Diretor da Escola Municipal de 2o Grau.

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 10/03/1983

Lei nº. 1.279/1983
Concede anistia fiscal.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/03/1983

Lei nº. 1.278/1982
Dá denominação a vias públicas situadas no Bairro Jardim (Rua 4, Pe. Antonio Pinto, e Rua A, José Geraldo de Souza).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.165 de 03.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.277/1982
Modifica a linha perimétrica da cidade, a que se refere a Lei Municipal número 1.176, de 26-12-1979.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.164 de 06.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.276/1982
Autoriza doação de terreno ao Real Atlético Clube, de Ponte Nova, 5.000 m² (cinco mil metros quadrados)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.163 de 03.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.275/1982
Concede isenção de tributo municipal (Sindicato Rural de Ponte Nova).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.162 de 03.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.274/1982
Autoriza permuta de imóvel (200 metros quadrados / CDIMG, situado na Rua Pedro Nunes Pinheiro).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.160 de 03.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.273/1982
Dispõe sobre comemorações históricas no Município.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.146 de 03.12.82
- Publicada em: 09/12/1982

Lei nº. 1.272/1982
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ponte Nova "Passa Cinco" e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.159 de 03.12.82
- Publicada em: 07/12/1982

Lei nº. 1.271/1982
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG, para execução de obras de instalação de postes, na rede de distribuição urbana de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.157 de 10.11.82
- Publicada em: 17/11/1982