Lei nº. 1.496/1989
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.495/1989
Autoriza o Executivo a criar o Código Municipal de Divulgação Pública e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.494/1989
Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.

- Autor(es): João Carlos Bittencourt Brant Ribeiro.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.493/1989
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação da Zona Rural no Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 21/12/1989

Lei nº. 1.492/1989
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação da Zona Rural do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.491/1989
Autoriza a celebração de convênio, “ad referendum” da Câmara, com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.490/1989
Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.489/1989
Concede aposentadoria dos servidores sob regime do IPSEMG e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.488/1989
Altera a Lei nº 1.314, de 29.10.84, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.487/1989
Autoriza assinatura de convênio com a Universidade Federal de Viçosa – UFV e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 31/12/1989

Lei nº. 1.486/1989
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias (Rua Rosa Maria Guimarães).

- Autor(es): Geraldo Donato
- Publicada em: 21/12/1989

Lei nº. 1.485/1989
Autoriza a concessão de subvenções e contém outras disposições.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 24/12/1989

Lei nº. 1.484/1989
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.990 – 1992.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 24/12/1989

Lei nº. 1.483/1989
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 26/12/1989

Lei nº. 1.482/1989
Autoriza assinatura de convenio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 16/11/1989

Lei nº. 1.481/1989
Confere nome a Bairro da Cidade (Bairro Santo Antônio). .

- Autor(es): Angelino Cardoso
- Publicada em: 12/11/1989

Lei nº. 1.480/1989
Autoriza doação de terreno à Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Oratórios e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 12/11/1989

Lei nº. 1.479/1989
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 19/11/1989

Lei nº. 1.478/1989
Concede isenção fiscal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 21/10/1989

Lei nº. 1.477/1989
Dispõe sobre denominação de rua (Av. Jaime Pereira).

- Autor(es): João Carlos Bittencourt Brant Ribeiro.
- Publicada em: 07/10/1989