Lei nº. 2.882/2005
Altera a Lei Municipal 2.805/05 que cria o Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.452 de 20.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.881/2005
Consolida as leis 2.222/97, 2.566/01 e 2.822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU – Imposto Territorial Urbano e ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e regulamentam 52 (cinqüenta e dois) Bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.436 de 20.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.880/2005
Autoriza Suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo para o exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.462 de 21.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.879/2005
Modifica nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado por servidores admitidos no Concurso Público de 1994.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.461 de 21.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.878/2005
Autoriza a prorrogação do contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte coletivo e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.458 de 21.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.877/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2006.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.455 de 16.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.876/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.429 de 16.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.875/2005
Altera a Lei Municipal n° 2.827 de 16 de junho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.450 de 16.12.05
- Publicada em: 22/12/2005

Lei nº. 2.874/2005
Altera a nomenclatura de “Taxa de Limpeza Pública” para “Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos”, nos artigos 123 inc.II, 127 inc. I, 129 parágrafos 1º e 4º, e 130 parágrafo 1º, da Lei Nº 2.058/95, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.451 de 2005
- Publicada em: 02/12/2005

Lei nº. 2.873/2005
Altera a Lei n° 2.871/05 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.457 de 2005
- Publicada em: 02/12/2005

Lei nº. 2.872/2005
Autoriza o Prefeito a assinar as escritura relativas às casas populares do loteamento Bairro São Geraldo, Programa Habitar-Brasil e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.448 de 2005
- Publicada em: 02/12/2005

Lei nº. 2.871/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Estado de MG, com Objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.444 de 2005
- Publicada em: 23/11/2005

Lei nº. 2.870/2005
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DIVERSIFICADA LTDA. – ME.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.434 de 2005
- Publicada em: 23/11/2005

Lei nº. 2.869/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.449 de 2005
- Publicada em: 23/11/2005

Lei nº. 2.868/2005
Dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSBD) / PL nº 18 de 2005
- Publicada em: 22/11/2005

Lei nº. 2.867/2005
Altera a Lei Municipal nº 2.751/2004, que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.447 de 2005
- Publicada em: 09/11/2005

Lei nº. 2.866/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APPC – Associação Pontenovense de Proteção à Criança e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.446 de 2005
- Publicada em: 09/11/2005

Lei nº. 2.865/2005
Altera a Lei Municipal nº 2.751/2004, que concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.445 de 07.01.05
- Publicada em: 09/11/2005

Lei nº. 2.864/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.440 de 2005
- Publicada em: 09/11/2005

Lei nº. 2.863/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Sabedoria e Paz.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 25 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005