Lei nº. 1.245/1981
Modifica o art. 26, letra f da Lei Municipal nº 1.203/80.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.134 de 30.11.81
- Publicada em: 02/12/1981

Lei nº. 1.244/1981
Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica as anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.209 de 16 de dezembro de 1980.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.133 de 30.11.81
- Publicada em: 02/12/1981

Lei nº. 1.243/1981
Autoriza subvenção. (Vau-Açu Esporte Clube)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.132 de 30.11.81
- Publicada em: 02/12/1981

Lei nº. 1.238/1981
Concede subvenção. (Associação Pontenovense de Proteção à Criança)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.131 de 16.11.81
- Publicada em: 17/11/1981

Lei nº. 1.237/1981
Exclui terreno da relação de imóveis objetos de desapropriação.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.130 de 16.11.81
- Publicada em: 17/11/1981

Lei nº. 1.236/1981
Dá denominação a logradouro público e outras providências. ( Bairros Progresso e Sagrado Coração de Jesus - Pacheco)

- Autor(es): Wilton Paiva Tavares / PL nº 02 de 26.10.81
- Publicada em: 27/10/1981

Lei nº. 1.235/1981
Autoriza recebimento de terreno, aquisição de prédio e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.122 de 26.10.81
- Publicada em: 27/10/1981

Lei nº. 1.234/1981
Autoriza doação de terreno. (Área de 240,00m², ao Estado de Minas Gerais)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.125 de 28.09.81
- Publicada em: 30/09/1981

Lei nº. 1.233/1981
Dispõe sobre denominação de ruas. ( Rua A – João Marinho Sette e Câmara; Rua B – João Salomão; Rua C – Antonio Lanna Sette; Rua D – José Elias Salomão; Rua E – Eduardo Saporetti; Rua F – Juventino Domenici; Rua G – Jared Pires, no Bairro Alto da Boa Vista; Rua A – Cid Gomes de Oliveira; Rua B – Barão do Pontal; Rua C – Capitão Manoel; Rua D – Senador Fernandes Torres; Rua E – Miguel Martins Chaves, do Bairro Bom Pator)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.124 de 28.09.81
- Publicada em: 30/09/1981

Lei nº. 1.232/1981
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.123 de 28.09.81
- Publicada em: 30/09/1981

Lei nº. 1.231/1981
Autoriza aquisição e doação de terreno. (De Orfilio Teixeira Pena, terreno medindo 6.000 m² no Triângulo Novo)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.118 de 21.09.81
- Publicada em: 24/09/1981

Lei nº. 1.230/1981
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, e autoriza assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.120 de 04.09.81
- Publicada em: 09/09/1981

Lei nº. 1.229/1981
Homologa os termos da “Carta de Intenção” entre a Prefeitura e a MINASCAIXA, objetivando integrar ao “PROMORAR-MINASCASA” e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.121 de 04.09.81
- Publicada em: 09/09/1981

Lei nº. 1.228/1981
Considera de utilidade pública a Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.119 de 04.09.81
- Publicada em: 09/09/1981

Lei nº. 1.227/1981
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata – PRODEMATA.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.116 de 31.08.81
- Publicada em: 03/09/1981

Lei nº. 1.226/1981
Autoriza assinatura de convênio. (Com a Secretaria de Estado de Saúde para construção do prédio do Posto de Saúde)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.117 de 31.08.81
- Publicada em: 03/09/1981

Lei nº. 1.225/1981
Dispõe sobre doação de terreno. (Com a área de 382,50 m², ao Estado de Minas Gerais, situado no povoado do Pontal)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.114 de 17.06.81
- Publicada em: 22/06/1981

Lei nº. 1.224/1981
Abre crédito especial. (Para aluguel de prédio que responde pela segurança do Município)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.113 de 15.06.81
- Publicada em: 22/06/1981

Lei nº. 1.223/1981
Concede subvenção. (Associação Pontenovense de Proteção à Criança)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.112 de 15.06.81
- Publicada em: 19/06/1981

Lei nº. 1.222/1981
Considera de utilidade pública. (Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular de Ponte Nova)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.111 de 15.06.81
- Publicada em: 19/06/1981