Lei nº. 2.661/2003
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, alterando os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Código Tributário Municipal, Lei 2058/95.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.303 de 2003
- Publicada em: 23/06/2003

Lei nº. 2.660/2003
Autoriza doação pecuniária de interesse público e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.301 de 2003
- Publicada em: 07/08/2003

Lei nº. 2.659/2003
Atualiza monetariamente a remuneração dos servidores do Legislativo para 2003 e dá outras providências.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) Presidente, Nilton Luís de Paula (PMN) Vice-Presidente, e Márcio Alves Ferreira (PSD) Secretário / PL nº 16 de 2003
- Publicada em: 21/05/2003

Lei nº. 2.658/2003
Concede reajuste salarial para o funcionalismo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.297 de 2003
- Publicada em: 13/06/2003

Lei nº. 2.657/2003
Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a perfurar um Poço Artesiano nas localidades de Cedro e Ranchos Novos.

- Autor(es): Carlos Sérgio Guilherme (PFL) / PL nº 17 de 2003
- Publicada em: 13/06/2003

Lei nº. 2.656/2003
Denomina de Av. Mário Martins de Freitas o trecho da Rodovia MG 329 no perímetro urbano de Ponte Nova.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) / PL nº 15 de 2003
- Publicada em: 13/06/2003

Lei nº. 2.655/2003
Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a perfurar um Poço Semi-Artesiano na Comunidade do Morro Grande

- Autor(es): José Carlos Moreira (PFL) / PL nº 10 de 2003
- Publicada em: 13/06/2003

Lei nº. 2.654/2003
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Virgílio Miranda Sales.

- Autor(es): Antônio Claret Miranda Pereira (PFL) / PL nº 14 de 2003
- Publicada em: 15/04/2003

Lei nº. 2.653/2003
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Gilmar Pinto de Oliveira.

- Autor(es): José Carlos Moreira (PFL) / PL nº 13 de 2003
- Publicada em: 11/04/2003

Lei nº. 2.652/2003
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.296 de 2003
- Publicada em: 13/06/2003

Lei nº. 2.651/2003
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Paulo Gonçalves Moreira.

- Autor(es): José Martins (PMN) / PL nº 07 de 2003
- Publicada em: 20/03/2003

Lei nº. 2.650/2003
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Bonifácio José Tamm da Andrada.

- Autor(es): Nílton Luís de Paula (PMN) / PL nº 06 de 2003
- Publicada em: 13/03/2003

Lei nº. 2.649/2003
Declara de utilidade pública a Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Ponte Nova.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) / PL nº 04 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.648/2003
Denomina Rua Eliseu Alvarenga Miranda a Rua n° 13 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): Sebastião Martins de Freitas (PMDB) / PL nº 03 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.647/2003
Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário dos Bairros Antônio Girundi/Cidade Nova.

- Autor(es): José Anselmo Barroso Vasconcellos (PL) / PL nº 02 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.646/2003
Denomina Rua Dr. Roque Rodrigues da Cunha a Rua n° 14 do Bairro Residencial Fortaleza.

- Autor(es): José Anselmo Barroso Vasconcellos (PL) / PL nº 01 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.645/2003
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer.

- Autor(es): José Carlos Moreira (PFL) / PL nº 04 de 2002
- Publicada em: 04/02/2003

Lei nº. 2.644/2003
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.295 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.643/2003
Altera a Lei n° 2.614/02, que Instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Fiscais e Tributários - PROESP e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.294 de 2003
- Publicada em: 25/04/2003

Lei nº. 2.642/2002
Institui no município de Ponte Nova a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.293 de 2002
- Publicada em: 31/12/2002