CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 11ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 26/04/07, as 15:30h, com a presença dos seus três integrantes: Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Também estava presente a funcionária Patrícia Monteiro e Silva. A Comissão exarou pareceres de que os seguintes projetos de lei devem ser discutidos e votados pelo plenário: a) 2.609/07, (aquisição de veículo para ambulância - SEMSA); b) 2.610/07, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (aquisição de veículo para ambulância - SEMSA); c) 2.611/07, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Cultura). A Comissão decidiu adiar a exaração do parecer ao PL 2.607/07, que autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento; para esperar o parecer da assessoria jurídica. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 26 de abril de 2007.
Antônio L. Pereira
Valéria Cristina A. dos Santos
Wagner Mol Guimarães
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