CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC contou com a presença dos seus três integrantes e foi acompanhada pela Assessora Jurídica, Maria Antonieta Rigueira Leal; pelo Assessor Legislativo, Afonso Mauro Pinho Ribeiro, e pela funcionária Patrícia Monteiro e Silva. Reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 29/03/07, às 15:00h, para apreciar os projetos de lei: a) 2.592/07, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (construção e reforma de praças); b) 2.596/07, abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (execução do projeto de saneamento ambiental); c) 2.597/07, autoriza o Poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias; d) 2.600/07, cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, solicitou do Poder Executivo informação sobre as localizações das praças previstas pelo PL 2.592/07 para serem construídas/reformadas. Solicitou ainda o envio de cópia do convênio firmado entre o Município e o Governo Federal através do Programa Saneamento para Todos e que informe o motivo de o crédito requisitado pelo PL 2.597/07 ser para a prefeitura e não para o DMAES, já que é este o órgão responsável pelo saneamento na cidade. Quanto aos outros dois projetos, 2.596/07 e 2.600/07, a Comissão entendeu que obedecem às prescrições da LC 101/00, devendo ser discutidos e votados em plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão.
Antônio Benedito de Araújo
José Mauro Raimundi
Pastora Rosângela Maria Souza da Cruz
|
