Ata da 24ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 04/10/2011, às 17h45min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos a comissão analisou e emitiu parecer ao Projeto de Lei nº.: 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Educação e a abertura de crédito adicional especial. Prosseguindo, a comissão vai aguardar para melhor análise do Projeto de Lei nº.: 3068/2011 – Altera a lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências; 3.078/2011 – altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências; 3.079/2011 – dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. A comissão continua aguardando resposta do Executivo sobre o Projeto de Lei nº. 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir a título de compensação em obra na Rua Zerezarte José de Oliveira. A comissão vai aguardar resposta ao pedido da CFLJ/COTC referente ao Projeto de Lei nº 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. Quanto à denúncia – licitação para sonorização (a comissão aguarda posição do Ministério Público). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 4 de outubro de 2011.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Divino Marcelino dos Anjos
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