Ata da 25ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 04/10/2011, às 16h15min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e as estagiarias de Direito Cristina Casteloni, Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nº.s.: 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Universidade Federal de Viçosa com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova – MG, através da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Nova e a abertura de crédito adicional especial; 3.080/2011 – altera o art. 2º, inciso V da Lei nº 3.569/11, que autorizou a permuta de área de propriedade do Sr. Geraldo Miranda Lourenço. (com emenda conjunto com CFLJ); A comissão reiterou ao Executivo pedido de informações sobre a matéria do Projetos de Lei nº; 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. E aguarda para melhor analise os Projetos de Lei nºs.: 3068/2011 – Altera a lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências; 3.078/2011 – altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Prosseguindo a comissão aguarda resposta do Poder Executivo aos pedidos referentes aos Projetos de Lei nºs.: 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências;( Na analise deste projeto foi ouvido o morador da rua Reinaldo Iacomini) 3.063/2011 – cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências; Quanto a denuncia sobre multas de transito – veículos do município foi reiterado oficio 809/2011 ao Poder Executivo para manifestação sobre o assunto no prazo de 15 dias. Referente à Denúncia da Terremoto Produções e Publicidades LTDA - ME; a comissão aguarda resposta da a pedido da CFLJ. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 30 de agosto de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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