Ata da 24ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 27/09/2011, às 17h20min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão aguarda resposta do ofício referente ao Projeto de Lei nº.: 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências; Prosseguindo, a comissão reitera ao Executivo pedido de informações sobre a matéria dos Projetos de Lei nº s:
3.063/2011 – cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona; (porem não foi enviado, pois a resposta destes ofícios chegou). A comissão analisou e emitiu parecer ao Projeto de Lei nº.: 3.077/2011 – autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática. Continuando a comissão aguarda para melhor analise os seguintes Projetos de Lei nº s: 3068/2011 – Altera a lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências; 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova; 3.078/2011 – altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 27 de setembro de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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