Ata da 21ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 06/09/2011, às 16h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria do servidor Edinei dos Santos e das estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nº.s.: 3.073/2011 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares (parecer conjunto com a CFLJ, com emenda); 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; 3.075/2011 – altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências, a comissão aguarda resposta ao pedido da CFLJ reiterando ofício. A comissão solicitou, juntamente com a CFLJ, enviar ofício ao Executivo solicitando a criação de uma comissão mista para analisar o Projeto de Lei nº 3.063/2011 – cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona, a comissão solicitou enviar ofício ao Executivo pedindo informações. Prosseguindo, a comissão vai aguardar para melhor análise dos Projetos de Lei nºs.: 3.069/2011 – altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências; 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 06 de setembro de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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