Ata da 20ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 30/08/2011, às 17h00min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e a estagiaria de Direito Cristina Casteloni. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nº.s.: 3.056/2011 – altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos (com emendas); 3.066/2011 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova; 3.072/2011 – cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reformas nas escolas municipais de Ponte Nova (com emendas). Referente à Denúncia da Terremoto Produções e Publicidades LTDA - ME; a comissão solicita enviar ao Executivo, cópia do Parecer da Assessoria Legislativa para conhecimento e manifestação no prazo de quinze dias. Prosseguindo, a comissão solicitou encaminhar ao Executivo, cópia da Denúncia oferecida pelo Sr. Luiz Despachante para manifestação sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 30 de agosto de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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