Ata da 18ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 16/08/2011, às 16h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e a estagiaria de Direito Cristina Casteloni. Iniciando os trabalhos e tendo sob análise Projeto de Lei nº. 3.063/2011 - cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 51 de 14/02/2006, Lei Federal nº. 11.350 de 05/10/2006, altera a Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências; a comissão aguarda reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça com os Agentes Comunitários de Saúde, para debater a matéria. Referente à Denúncia da Terremoto Produções e Publicidades LTDA - ME; a comissão aguarda resposta ao pedido de informação feito através de indicação protocolada. Prosseguindo, a comissão emitiu parecer às contas referentes ao exercício de 2009, com o respectivo Projeto de Decreto Legislativo aprovando-as com ressalvas. Quanto ao Projeto de Lei nº. 3.056/2011 que altera a Lei nº. 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº. 3.503/2010 e dá outras providências; a comissão decidiu reiterar oficio para a deliberação sobre a matéria ao CODEMA e ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 16 de agosto de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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