Ata da 22ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 20/09/2011, às 17h45min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria da servidora Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos a comissão analisou e emitiu, separadamente, parecer ao Projeto de Lei nº.: 3.067/2011 – altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências. Prosseguindo, a comissão aguarda respostas dos ofícios (843, 846, 852, 853, 864/2011) referentes aos Projetos de Lei nºs.: 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir a título de compensação em obra na Rua Zerezarte José de Oliveira; 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Educação e a abertura de crédito adicional especial; 3.063/2011 - cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências; 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às entidades que menciona; 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Quanto à denúncia – licitação para sonorização a comissão aguarda manifestação do Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 20 de setembro de 2011.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Divino Marcelino dos Anjos
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