Ata da 20ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 06/09/2011, às 17h45min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Importante registrar que o vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior teve seu nome substituído nesta comissão pelo do vereador Divino Marcelino dos Anjos, em reunião plenária realizada em 05.09.2011, conforme determinação do Presidente da Câmara, vereador José Rubens Tavares. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer em forma de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº.: 17/2011 – altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER (para ser lido em reunião plenária do dia 12/08/2011); Foram emitidos ainda, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs. 3.072/2011 - Cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reforma nas escolas municipais de Ponte Nova (com emenda); 16/2011 - Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à história de Ponte Nova em concursos públicos municipais (com emenda); 3.056/2011 Substitutivo (altera a Lei nº 3.027/2008, da nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos, altera a lei nº. 3.053/2010 e dá outras providências (com emenda); 3.066/2011 - altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova; e 3.075/2011 – altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Prosseguindo, a comissão solicitou enviar juntamente com as demais comissões, ofício ao Executivo requerendo a criação de uma comissão mista para melhor estudar o Projeto de Lei nº.: 3.063/2011 - cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. A comissão decidiu aguardar para melhor análise do Projeto de Lei nº 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. A comissão vai aguardar resposta ao pedido da COTC referente ao Projeto de Lei nº 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às entidades que menciona. Aguarda também resposta ao pedido da CFLJ sobre o Projeto de Lei nº 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a UFV. Referente ao Projeto de Lei nº 3.067/2011 – altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências, a comissão vai aguardar resposta do Executivo ao pedido da CFLJ. Quanto ao Projeto de Lei nº. 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir a título de compensação em obra na Rua Zerezarte José de Oliveira, a comissão solicitou reiterar pedido ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 06 de setembro de 2011.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Divino Marcelino dos Anjos
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