Ata da 18ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 23/08/2011, às 17h40min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria Cardoso e a estagiaria de Direito Cristina Casteloni. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 3.057/2011 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências; 3.070/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para reforma e ampliação dos prédios que abrigam os Postos dos Correios do Rosário do Pontal e Anna Florência. A comissão pediu para reiterar pedido ao Executivo sobre o Projeto de Lei nº 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.069/2011 – altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências, a comissão requer o envio de pedido de informações ao Executivo, juntamente com a CFLJ. Referente ao Projeto de Lei nº 16/2011 – dispõe sobre a inclusão de questões relativas à história de Ponte Nova em concursos públicos municipais e dá outras providências, a comissão aguarda parecer jurídico sobre a matéria. A comissão vai analisar a resposta do Executivo ao pedido de informação feito pela COTC sobre a Denúncia da Terremoto Produções e Publicações LTDA – ME. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 23 de agosto de 2011.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Júnior
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