Ata da 16ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 09/08/2011, às 17h35min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria Cardoso. Iniciando os trabalhos, a comissão decidiu aguardar para melhores estudos da Assessoria Legislativa sobre o Projeto de Lei nº 3.063/2011 – cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a EC nº 51 de 14/02/2006, LF nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. Os Projetos de Lei nºs.: 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências; e 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências, aguardam respostas do Executivo. O Projeto de Lei Substitutivo nº 3.056/2011 – altera a Lei 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos; altera a Lei nº 3.503/2010 e dá outras providências, aguarda resposta do Codema. A comissão aguarda realização de audiências públicas que ocorrerão em 25 e 30/08, respectivamente, para debater os Projetos de Lei nºs.: 9/2011 – dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis ou retornáveis, e dá outras providências; e 3.066/2011 – altera a LC 3.027/2007, que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. Prosseguindo, foram emitidos pareceres, separadamente, aos Projetos de Lei nºs.: 12/2011 – declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Pacheco; 13/2011 – altera a Lei Complementar 3.027, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova (com emenda) e 14/2011 – institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal da Mulher Rural”. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 09 de agosto de 2011.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Júnior
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