Ata da 27ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 04/10/2011, às 15h19min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 3.080/2011 – altera o art. 2º, inciso V da Lei nº 3.569/11, que autorizou a permuta de área de propriedade do Sr. Geraldo Miranda Lourenço.( com emenda); 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Universidade Federal de Viçosa com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova – MG, através da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Nova e a abertura de crédito adicional especial. Prosseguindo, a comissão reitera ao Executivo pedido de informações sobre a matéria do Projetos de Lei nº; 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. A comissão aguardar para melhor análise dos Projetos de Lei nºs.: 3068/2011 – Altera a lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências; 3.078/2011 – altera Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências; 3.079/2011 – dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ponte Nova. Continua aguardando resposta do Poder Executivo aos pedidos referentes aos Projetos de Lei nºs.: 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências; 3.063/2011 – cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências; 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Quanto a Denúncia da Terremoto Produções e Publicações Ltda – ME; (a comissão solicita verificar no MP a situação que se encontra a referida denuncia). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 4 de outubro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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