Ata da 26ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 27/09/2011, às 16h00min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria do servidor Edinei dos Santos, e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão decidiu aguardar para melhor análise dos Projetos de Lei nºs.: 3068/2011 – Altera a lei Municipal 2.492/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências, (a comissão aguarda parecer jurídico); 3.078/2011 – Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e dá outras providências, ( a comissão aguarda parecer jurídico). Prosseguindo, a comissão reitera ao Executivo pedido de informações sobre a matéria dos Projetos de Lei; 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências; 3.063/2011 – cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. A comissão aguarda resposta da reiteração de oficio a pedido da COTC do seguinte Projeto de Lei nº: 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. Foi analisado e emitido, separadamente, parecer ao Projeto de Lei nº.: 3.077/2011 – autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e Técnico de Informática. Quanto a Denúncia – Licitação sonorização a comissão vai verificar uma data para que todos os membros das outras comissões possam reunir para uma melhor analise. Solicitou ainda, os representantes da comissão Wagner e Halaôr cópia da resposta do oficio 846/2011 do Projeto de Lei nº: 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Educação e a abertura de crédito adicional especial; e cópia das informações relativo a licitação de processo nº 308 A/2011, pregão nº 28ª/2011, o mesmo foi encaminhado para Afonso Mauro Pinho Ribeiro para análise da Assessoria Legislativa.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 27 de setembro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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