Ata da 25ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 20/09/2011, às 15h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho e Wagner Mol Guimarães (justificou a ausência) . Contando com assessoria da servidora Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão aguardar a resposta dos ofícios dos seguintes projetos de Lei nºs.: 3.063/2011 – cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências; 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências; 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona; 3.076/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a UFV com a interveniência do Departamento de Nutrição e Saúde e o Município de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Educação e a abertura de crédito adicional especial; 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Prosseguindo, foi analisado e emitido, separadamente, parecer ao Projeto de Lei nº.: 3.067/2011 – altera o Inc. IV – art. 2º da Lei 3.582/2011 e dá outras providências. Quanto a denuncia-Licitação para sonorização a comissão aguarda posicionamento do Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 20 de setembro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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