Ata da 22ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 30/08/2011, às 15h15min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães e Halaôr Xavier de Carvalho. O vereador José Gonçalves Osório Filho justificou sua ausência. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e a estagiaria de direito Cristina Casteloni. Iniciando os trabalhos, houve reunião com agentes de saúde para discutir o Projeto de Lei nº 3.063/2011 – cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências, a comissão vai aguardar audiência pública para melhor discutir o assunto. Prosseguindo, a comissão analisou e emitiu parecer com emendas ao Projeto de Lei nº.: 16/2011 – dispõe sobre a inclusão de questões relativas à história de Ponte Nova em concursos públicos municipais e dá outras providências. Quanto a Denúncia da Terremoto Produções e Publicações Ltda – ME, a comissão solicitou enviar cópia ao Executivo do Parecer da Assessoria Jurídica, para conhecimento e manifestação no prazo de quinze dias. Tendo sob análise o Projeto de Lei Substitutivo nº 3.069/2011 – altera Lei 3.503/2010 para criar cargos na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, a comissão solicitou reiterar pedido ao Executivo sobre a matéria, visto que a resposta ao pedido referente ao projeto anterior (PL 3.069), não foi satisfatória. Prosseguindo, a comissão aguarda para melhor análise dos Projetos de Lei nºs.: 3.067/2011 – altera o Inc. IV – art. 2º da Lei nº 3.582/2011 e dá outras providências e 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 30 de agosto de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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