Ata da 21ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 23/08/2011, às 15h20min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e a estagiaria de direito Cristina Casteloni. Iniciando os trabalhos, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 3.057/2011 – autoriza o Município de Ponte Nova celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências. (com emendas); 3.070/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para reforma e ampliação dos prédios que abrigam os Postos dos Correios do Rosário do Pontal e Anna Florência. A comissão vai analisar a resposta que chegou sobre o pedido da COTC, sobre a denúncia da Terremoto. A comissão solicitou reiterar pedido ao Executivo sobre o Projeto de Lei nº 3.062/2011 – autoriza o DMAES a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências. Referente ao Projeto de Lei nº 16/2011 – dispõe sobre a inclusão de questões relativas à história de Ponte Nova em concursos públicos municipais e dá outras providências, a comissão aguarda parecer jurídico sobre a matéria. A comissão decidiu aguardar para melhor análise e pedir informações ao Executivo sobre o Projeto de Lei nº 3.069/2011 – Altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 23 de agosto de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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