Ata da 17ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 21/06/2011, às 15h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria da servidora Regina Coeli Baptisteli. Iniciando os trabalhos, após análise, foram emitidos pareceres, separadamente aos Projetos de Lei nº 3060/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico; 3059/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova - ACIP para promover o encerramento do Festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia. e à emenda ao Projeto de Lei nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências, aguarda resposta do Executivo. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.056/2011 que altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos, a comissão solicitou enviasse oficio ao Sr. Ricardo Mota, solicitando informar qual posicionamento do Codema sobre o projeto, bem como ao Executivo solicitando informações. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 21 de junho de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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