Ata da 16ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 14/06/2011, às 15h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. O Vereador Wagner Mol justificou sua ausência. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e Regina Coeli Baptisteli. Iniciando os trabalhos, após análise, foram emitidos pareceres, separadamente aos Projetos de Lei nº 3.040/2011 que altera as Leis nºs. 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova; nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providencias; e ao Projeto de Resolução nº 3/2011 que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2003. A comissão aguarda audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9/2011 – dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis, recicláveis ou retornáveis, e dá outras providências. Quanto ao Projeto nº 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências, a comissão fez pedido de informação ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 14 de junho de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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