Ata da 14ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 14/06/2011, às 17h20min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli. Iniciando os trabalhos, foram analisados e emitidos separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nº 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova; nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providencias; nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; nº 3.055/2011 altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências; e ao Projeto de Resolução nº 3/2011 que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. A comissão solicitou envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 14 de junho de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
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