Ata da 4ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 15/03/2011, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli Trindade. Iniciando os trabalhos, tendo sob análise o Projeto de Lei nº 5/2011 que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. A vereadora Ana Maria sugeriu que fosse enviado junto à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, ofício à NDJ para exarar parecer do mesmo. Quanto ao PL nº 1/2011, aguarda resposta do Executivo. Dando prosseguimento, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 3.026/2011 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga; nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências; nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências; nº 3.029/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 11.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova; nº 3.030/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251 – 37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social;
e nº 3.032/2011 que altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17:55 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 15 de março de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
CSPM
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