Ata da 6ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 19/04/2011, às 17h20min com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, e Regina coeli Baptisteli Trindade. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer favorável com emenda (ressalva do artigo 1º) ao Projeto de Lei nº 3.018/2011 que Altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público, e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.034/2011 que altera a Lei 3.503/2010, com voto contrário do Vereador José Mauro na mudança do nome de “auxiliar de creche, para auxiliar de apoio”. Os Projetos de Lei nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências; e 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova. Aguardam resposta do Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h45min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 19 de abril de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
CFLJ
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