Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 30/03/2010, às 18:00 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto aos Projetos de Lei nº 2.924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009, e nº 2.929/2010, que autoriza a Prefeitura de Ponte Nova o repasse financeiro ao SENAI para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica Educacional. As Comissões são de parecer que o projeto atende ao interesse público e não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado em Plenário. CSPM e COTC decidiram aguardar informação solicitada ao Executivo para depois exarar seu parecer sobre o PL nº 2.910/2010. Decidiram também não exarar parecer sobre o PL nº 8/2010, para melhor análise, e solicitar ao DMAES informações sobre as vagas e cargos da autarquia, para estudo do PL nº 2.930/2010. Em seguida, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou e exarou parecer sobre o PL nº 7/2010, que altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências. A CSPM é de parecer que o projeto atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo plenário com as emendas descritas no parecer. Também no aguardo de respostas do Executivo, a CSPM não exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2923/2010 e 2927/2010. A Comissão aguarda ainda a realização de audiência pública sobre o PL nº 2.928/2010 para conclusão da análise do mesmo. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 30 de Março de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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