Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 16/03/2010, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Halaôr Xavier de Carvalho (COTC) e Jadir Martins da Fonseca Junior (CSP). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto ao PL nº 2925/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. As Comissões são de parecer que o projeto atende ao interesse público e não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado em Plenário. Em seguida a Comissão de Serviços Públicos Municipais exarou parecer sobre o PR nº 1/2010, que disciplina a concessão de licenças para tratamento de saúde, liberando-o para discussão e votação em Plenário. A Comissão de Serviços Públicos Municipais decidiu reiterar o pedido de informação feito pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Executivo para análise do PL 2.923/2010. Ambas as comissões decidiram solicitar ao Executivo cópia do convênio com a SEDESE de que trata o PL nº 2924/2010 para análise do mesmo. Decidiram ainda reiterar indicação 111/2010 do Vereador Nilton Luis de Paula, a fim de apurar proporcionalidade entre servidores efetivos e contratados, ocupantes de cargos de confiança, para análise do PL nº 2910/2010. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 16 de Março de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
|
