Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 09/03/2010, às 17:25 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Divino Marcelino dos Anjos (COTC), Halaôr Xavier de Carvalho (COTC) e Jadir Martins da Fonseca Junior (CSP). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto ao PL nº 02/2010, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010. As comissões são de parecer que o projeto atende ao interesse público e não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado em plenário. Em seguida, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou os Projetos de Lei Nº 2922/2010, que altera o Anexo único da Lei Municipal 2.990, de 06/10/2006, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais, e nº 03/2010, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. A comissão e de parecer que os projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo plenário.Ao PL nº 2922/2010, a CSPM propôs emenda, devidamente descrita no parecer. A Comissão Serviços Público Municipais decidiu ainda não exarar parecer sobre o PL 2.910/2010, para melhor análise. Decidiu também aguardar resposta do Executivo ao pedido de informação feito pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 2923/2010. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 09 de Março de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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