Ata da 3ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 17/08/2010, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, a Comissão analisou e exarou pareceres sobre o Projeto de Lei nº 2.971/2010, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças, nº 2.972/2010, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares, e nº 2.974/2010, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com a Escola Técnica – ETEVE de Viçosa – MG – e dá outras providências. A Comissão é de parecer que os projetos não contrariam as normas de finanças públicas vigentes, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Ao PL nº 2.974/2010, a comissão propôs emendas, devidamente descritas no parecer. Em seguida, a comissão decidiu aguardar informações solicitadas ao Executivo e ao DMAES para depois exarar pareceres sobre os PL’s nº 2.970/2010 e nº 2.973/2010, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 17 de agosto de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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