Ata da 9ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 11/08/2010, às 18:00 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislatio Afonso Mauro Pinho Ribeiro. Em princípio, a Comissão analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.968/2010, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 657336/2009 para assegurar o acesso à Educação Básica, e nº 2.969/2010, que altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. A CFLJ é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Para análise do PL nº 2.967/2010, a comissão decidiu solicitar ao Executivo encaminhar a esta Casa avaliações do terreno feitas por três imobiliárias. Em seguida, a comissão decidiu também aguardar informações solicitadas ao Executivo para depois exarar pareceres sobre os Projetos de Lei nºs 2.927/2010 e 2.970/2010. Decidiu ainda não exarar pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.923/2010, 2.961/2010 e 6/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 11 de agosto de 2010.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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