Ata da 3ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 17/03/2010, às 18:30 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. A Comissão analisou e exarou parecer sobre os Projetos de Lei nº 2924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009, nº 2925/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, e nº 3/2010 que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. A Comissão é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. A CFLJ decidiu aguardar resposta do Executivo ao seu pedido de informação, para depois exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 2923/2010. Decidiu também não exarar o parecer sobre o Projeto de Resolução nº 1/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 17 de março de 2010.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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