Ata da 1ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 22/02/2009, às 21 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. A Comissão analisou e exarou parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.921/2010, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo, considerando-o constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário. Decidiu ainda não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nº 5/2010 e 2.910/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 22 de fevereiro de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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