Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 10/11/2009, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM) e Divino Marcelino dos Anjos (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. Em princípio, a CSPM analisou o PL nº 23/2009, que altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. A comissão exarou parecer sobre o projeto, considerando que ele atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado pelo Plenário. As Comissões examinaram e exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova e altera a Lei nº 2.203/1997, que trata da estrutura administrativa (Substitutivo); nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências; e nº 2.889/2009, que concede subvenções para o exercício de 2010, às entidades que menciona. As Comissões consideram que os Projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõem emendas de redação ao PL nº 2.860/2009 para correção de erros técnicos na planilha (as emendas foram devidamente descritas no parecer). Decidiram ainda aguardar que o Executivo encaminhe a esta Casa as informações solicitadas referentes aos PL’s 2876/2009 e 2888/2009, para depois exarar parecer. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 10 de novembro de 2009.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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