Ata da reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 18/11/2009, às 18:30, com a presença de seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Ana Maria Ferreira, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, do Assessor Legislativo Edinei dos Santos, do Secretário Municipal de Governo Wanderley Ribeiro Ferreira, do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Eduardo Henrique Soares e de Fiscais de Trânsito (Agentes DEMUTRAN). O Sr Wanderlei foi convidado para comparecer à reunião para esclarecer dúvidas dos Vereadores e dos Fiscais sobre os Projetos de Lei nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007 e dá outras providências, e nº 2.877/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000 e revoga a Lei nº 3.337/2009. Os Fiscais fizeram reclamações sobre a carga horária de 8 horas/dia, alegando que ficam em pé durante todo este tempo. Além disso, questionam o motivo pelo qual não recebem gratificação como outros fiscais (fiscais de posturas e fiscais sanitários), sendo que o efetivo do DEMUTRAN é muito pequeno, tendo que se desdobrar para cobrir todo o trânsito e ainda os eventos, o que causa desgaste físico e mental aos agentes. Os fiscais também reclamaram que falta material para trabalhar e a estrutura do departamento é muito ruim, embora o trabalho do setor gere receita para o Município. Sobre a carga horária, Wanderlei disse que não há o que mudar, pois existe lei fixando esta carga horária para a função, também descrita no edital do concurso público. Concluiu-se que o DEMUTRAN elaborará relatório de demandas administrativas e operacionais, inclusive relativas à política de pessoal, que será encaminhado ao Secretário de Governo. O Secretário de Governo assumiu o compromisso de solicitar os estudos e levantamentos junto às Secretarias de Gestão/RH e de Fazenda, apresentando às Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, bem como aos fiscais, diagnóstico detalhado. Os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira e Antônio Carlos de Sousa decidiram fazer indicação solicitando ao Executivo verificar a viabilidade de encaminhar ao Legislativo proposta de criação de gratificação para os agentes do DEMUTRAN. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores presentes à reunião. Ponte Nova, 18 de novembro de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
CSPM e COTC
Ana Maria Ferreira
CSPM
Divino Marcelino dos Anjos
COTC
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