Ata da 16ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 04/08/2009, às 17:25 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.832/2009, que altera a Lei 2.819/2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Ponte Nova, e dá outras providências, e nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. A Comissão é de parecer que os projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõe, entretanto, emenda de redação ao PL nº 2.832/2009, para melhor adequação à técnica legislativa, devidamente descrita no parecer. A CSPM decidiu ainda solicitar ao Executivo o demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro referente ao PL nº 2.840/2009, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 04 de agosto de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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