Ata da 10ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 05/05/2009, às 17:45 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. A CSPM examinou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 7/2009, que altera a Lei Municipal 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município; nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências; nº 2.815/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei 2.622, de 18.11.2002; e nº 2.816/2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. A Comissão é de parecer que os Projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Propõe, entretanto, emenda ao PL nº 2.815/2009, devidamente descritas no parecer. Decidiu-se ainda entrar em contato com o Executivo para esclarecer dúvida sobre o artigo 3º do PL nº 2.814/2009. Aguardam parecer da Comissão os PL’s nºs 2.801, 2.802, 2.814, 2.817 e 2.819/2009, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 05 de maio de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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