Ata da 2ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 10/02/2009, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativo Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.775/2009, que altera a Lei 3.230/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona; nº 2.784/2009, que autoriza a doação de área no bairro industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº. 2.223/97; nº 2.774/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova; nº 2.781/2009, que autoriza o DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico; e nº 2.786/2009, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona (ALEPON). A CSPM considerou que todos os projetos citados atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Quanto ao PL nº 2.775/2009, a comissão está de acordo com a emenda proposta pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas expressa em parecer datado de 04/02/2009. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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