Ata da 10ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 29/09/2009, às 17:10 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A Comissão examinou e exarou parecer sobre o Projeto de Lei nº 2868/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Programa Dinheiro Direto na Escola – (PDDE). A Comissão é de parecer que o projeto não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado pelo Plenário. Decidiu ainda aguardar análise da Assessoria desta Casa sobre o PL 2.860/2009 (PPA), para depois exarar seu parecer. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 29 de setembro de 2009.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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