Ata da 2ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 11/02/2009, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro, a Assistente Administrativo Maria Juliana de Freitas Gomes e o Dr. Marcos Castanheira de Aquino, Psicólogo do Centro de Apoio Psicossocial, convidado pela Comissão para esclarecer dúvidas sobre o “Projeto de Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis”, de que trata o Projeto de Lei nº 2.787/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente . O Dr. Marcos esclareceu os objetivos do projeto, o papel das equipes dos PSF’s em sua execução e descreveu suas etapas de desenvolvimento, destacando que somente 27 municípios mineiros receberam do Ministério da Saúde os recursos para implementá-lo. Agradecendo-o em nome da Comissão, o Vereador Wagner disse que o objetivo do convite foi valorizar o projeto, buscando entendê-lo melhor para levá-lo ao plenário. Dirimidas as dúvidas, a Comissão exarou parecer sobre o PL nº 2.787/2009, considerando-o constitucional, devendo ser discutido e votado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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